Termos e Condições de Utilização

O Portal do Artesanato é uma plataforma online de divulgação cuja finalidade é dar visibilidade ao trabalho de artesãs portuguesas e facilitar o contacto direto entre estas e potenciais clientes. O Portal não vende produtos, não recebe pagamentos, não processa encomendas, não emite faturas e não representa as artesãs nem os clientes.

Consideram-se utilizadores do Portal:

• Visitantes — qualquer pessoa que navegue no Portal.
• Clientes — utilizadores registados que contactam artesãs através dos formulários.
• Artesãs — utilizadoras aprovadas para publicar produtos no Portal.
• Administração — equipa responsável pela gestão do Portal.

O Portal disponibiliza um catálogo de produtos artesanais publicado pelas próprias artesãs. Quando um cliente manifesta interesse num produto, o pedido é encaminhado diretamente para a artesã responsável, que assume a partir desse momento todo o relacionamento comercial.

O registo é gratuito e exige um endereço de email válido. O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das suas credenciais.

A candidatura a artesã é efetuada através do formulário próprio, sujeita a análise e aprovação pela administração do Portal. A admissão é discricionária e pode ser recusada sem necessidade de justificação.

As candidaturas são analisadas com base na coerência da informação prestada e na adequação à identidade do Portal. A administração pode solicitar elementos adicionais antes de aprovar a conta.

• Utilizar o Portal de boa-fé e em conformidade com a lei.
• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contacto.
• Respeitar as artesãs, os seus produtos e os direitos de propriedade intelectual.
• Não utilizar o Portal para fins fraudulentos, abusivos ou ilícitos.

As artesãs são integralmente responsáveis pelos produtos publicados, pelos preços praticados, pelas descrições, fotografias, prazos, entregas, devoluções, garantias, faturação e cumprimento da legislação fiscal aplicável. Consulte as Condições de Adesão das Artesãs para detalhes.

A administração reserva-se o direito de aprovar, recusar, suspender ou eliminar contas e conteúdos, bem como de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Portal a qualquer momento.

É expressamente proibido utilizar o Portal para difundir conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, enganosos, infratores de direitos de terceiros, automatizar acessos ou tentar comprometer a segurança do serviço.

Os conteúdos publicados pelas artesãs (textos, imagens, preços, descrições) são da sua exclusiva responsabilidade. O Portal não verifica nem garante a exatidão das informações apresentadas.

A marca, o design e os elementos gráficos do Portal são propriedade da sua administração. Os conteúdos publicados pelas artesãs continuam a ser propriedade destas, sendo concedida ao Portal a autorização de divulgação enquanto a conta se mantiver ativa.

O Portal pode suspender ou eliminar contas em caso de violação destes Termos, de conduta abusiva, de denúncias fundamentadas ou por imposição legal.

O Portal pode introduzir alterações às funcionalidades, ao design ou às presentes condições. As alterações relevantes serão comunicadas através do Portal e/ou por email.

O Portal do Artesanato apenas disponibiliza um espaço de divulgação. Em consequência:

• O Portal não vende produtos.
• O Portal não é fornecedor de bens ou serviços.
• O Portal não representa as artesãs nem os clientes.
• O Portal não participa nos contratos celebrados entre artesãs e clientes.
• O Portal não recebe pagamentos e não processa transações.
• O Portal não garante preços, qualidade, stock, disponibilidade, prazos, entregas, personalizações, garantias ou devoluções.
• Qualquer litígio deverá ser resolvido exclusivamente entre cliente e artesã.
• O Portal não assume qualquer responsabilidade por perdas, incumprimentos, prejuízos ou danos decorrentes das transações ou da relação entre cliente e artesã.

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis em www.consumidor.gov.pt. Refira-se que, não sendo o Portal parte das transações, qualquer litígio de consumo deverá ser dirigido à respetiva artesã.

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte: portaldoartesanato.store@gmail.com.