1. Critérios de admissão
A admissão como artesã está sujeita a candidatura prévia e aprovação pela administração do Portal. São valorizadas peças genuinamente artesanais, criadas pela própria artesã.
2. Regras de utilização
A artesã compromete-se a publicar conteúdos verídicos, a manter os seus dados atualizados e a responder em tempo razoável aos pedidos recebidos através do Portal.
3. Responsabilidade pelos produtos
A artesã é a única responsável pela existência, qualidade e conformidade dos produtos publicados.
4. Responsabilidade pelos preços
A definição, atualização e cumprimento dos preços é da exclusiva responsabilidade da artesã.
5. Responsabilidade pelas fotografias
A artesã declara possuir os direitos sobre as fotografias publicadas e autoriza a sua utilização no Portal para fins de divulgação.
6. Responsabilidade pelas descrições
As descrições devem ser claras e fiéis ao produto. A artesã é responsável por eventuais imprecisões.
7. Responsabilidade pelo atendimento
Cabe à artesã prestar o atendimento ao cliente desde o primeiro contacto até à conclusão da transação.
8. Responsabilidade pelos pagamentos
O Portal não recebe nem intermedeia pagamentos. A artesã é responsável por acordar e receber os pagamentos diretamente dos clientes.
9. Responsabilidade pelas entregas
Todas as condições e custos de envio são da responsabilidade da artesã.
10. Responsabilidade pelas devoluções
A política e a gestão de devoluções competem exclusivamente à artesã.
11. Responsabilidade pelas garantias
A artesã assegura as garantias legais aplicáveis aos bens vendidos a consumidores em Portugal.
12. Responsabilidade pela faturação
A emissão de faturas e demais documentos comerciais é da exclusiva responsabilidade da artesã.
13. Cumprimento da legislação fiscal
A artesã obriga-se a cumprir a legislação fiscal aplicável à sua atividade, designadamente em matéria de IRS, IVA e Segurança Social, isentando o Portal de qualquer responsabilidade.
14. Direitos da administração
A administração reserva-se o direito de suspender ou remover contas e/ou produtos que violem estas condições, os Termos e Condições ou a legislação aplicável.
15. Declaração de responsabilidade
A artesã aceita expressamente que é a única responsável pelas vendas realizadas através dos contactos obtidos no Portal, isentando o Portal do Artesanato de qualquer responsabilidade pelas transações, incumprimentos, defeitos, atrasos ou litígios delas decorrentes.